Prisão em flagrante, audiência de custódia, inquérito, defesa em processo e Tribunal do Júri. Nas primeiras horas, o que você faz muda o resto — e é para isso que existe a defesa.
O atendimento começa pelo WhatsApp · Presencial em Jundiaí com hora marcada, se você preferir
Se a prisão foi agora: a audiência de custódia acontece em até 24 horas. É nela que se discute a soltura — e a presença da defesa faz diferença. Não espere o dia seguinte para procurar um advogado.
Ache a sua situação abaixo. Se for urgente, não precisa ler tudo — mande mensagem e a gente orienta pelo caminho.
A prisão em flagrante é o começo, não o fim. Em até 24 horas a pessoa deve ser levada à audiência de custódia, onde o juiz decide entre manter a prisão, conceder liberdade provisória ou aplicar medidas alternativas — como comparecimento periódico ou proibição de sair da cidade.
Quem é preso em Jundiaí costuma ser levado ao CDP de Jundiaí, no bairro Tijuco Preto, que é unidade de preso provisório.
Faça agora: descubra em qual delegacia a pessoa está, anote o nome completo e a data de nascimento, e procure um advogado antes da audiência — não depois.
Em Jundiaí, quem é preso em flagrante costuma ser levado ao CDP Marcos Antônio Alves Bezerra, no Tijuco Preto. Saber onde a pessoa está é o primeiro passo prático — sem isso não dá para agir nas horas que importam.
A custódia não julga se a pessoa é culpada. Ela verifica três coisas: se a prisão foi legal, se houve maus-tratos e se é necessário manter alguém preso antes do julgamento.
Atenção a uma mudança recente: desde novembro de 2025, os flagrantes de Jundiaí são analisados pela Vara Regional das Garantias de Campinas, que cobre também Bragança Paulista, Mogi Mirim, Campinas e Amparo. Como Jundiaí não é sede dessa vara, a audiência acontece por videoconferência. Qualquer texto anterior a essa data descreve um funcionamento que já não existe.
Vale saber: a defesa pode apresentar na hora comprovante de residência, de trabalho e de vínculo familiar. São exatamente os elementos que pesam na decisão sobre soltura.
Atenção a uma mudança recente: desde 6 de novembro de 2025, a audiência de custódia de quem é preso em Jundiaí é conduzida pela Vara Regional das Garantias de Campinas, de forma telepresencial — Jundiaí não é sede dessa vara. Na prática, o juiz que decide a soltura está em Campinas, e a defesa precisa estar preparada para atuar por videoconferência.
Comparecer é obrigatório. Falar não é. O direito ao silêncio está na Constituição e não pode ser usado contra você — nem como indício, nem como confissão.
Antes de qualquer coisa, é preciso saber em que condição você está sendo ouvido: testemunha, investigado ou indiciado. A diferença muda tudo, e nem sempre ela é explicada de forma clara na intimação.
Em Jundiaí, as intimações para depoimento costumam vir das delegacias do Centro e dos distritos policiais da cidade, e o comparecimento é marcado direto pela autoridade policial.
Não vá sozinho. O advogado tem direito de acompanhar o depoimento e de ter acesso ao que já está documentado no procedimento.
As intimações saem das três Varas Criminais de Jundiaí, reunidas em unidade de processamento desde setembro de 2025. O documento diz em que condição você está sendo ouvido — testemunha, investigado ou réu — e é isso que muda o que você deve fazer.
Inquérito não é processo. É a fase em que a polícia investiga para decidir se há motivo para acusar. Muita coisa se resolve aqui — e o que se faz nessa fase costuma definir se haverá denúncia.
A defesa tem direito de acessar o que já foi documentado, de indicar diligências e de apresentar versão e provas antes que o Ministério Público decida.
Concluído o inquérito em Jundiaí, ele segue para o Ministério Público e, havendo denúncia, cai em uma das três Varas Criminais da comarca.
Guarde: o número do inquérito, a delegacia responsável e qualquer documento que tenha recebido.
O inquérito tramita na comarca de Jundiaí, que é de entrância final e sede da 5ª Circunscrição Judiciária. Ter acesso aos autos é direito da defesa desde o começo, e é o que permite responder antes de virar processo.
Ninguém precisa provar inocência: cabe à acusação provar a culpa, e a dúvida favorece quem é acusado. Isso não é detalhe técnico — é o eixo do processo penal.
Na prática, defesa se constrói com o que existe: câmeras que apagam em poucos dias, mensagens que se perdem, testemunhas que esquecem. Por isso agir cedo importa tanto.
Vale lembrar de um detalhe prático: câmeras de comércio e de condomínio costumam apagar as imagens em poucos dias. Em cidade do porte de Jundiaí, pedir a preservação logo pode salvar a prova.
Faça agora: anote onde você estava, com quem, e liste qualquer registro que possa comprovar — nota fiscal, localização, mensagem, câmera de comércio próximo.
Jundiaí tem 14 varas instaladas, três delas criminais. Numa comarca desse porte, o intervalo entre a denúncia e a primeira audiência é o tempo útil da defesa — é quando se junta prova e se pede diligência.
Prisão antes da condenação é exceção, não regra. Cabe pedido de liberdade provisória, com ou sem fiança, e também relaxamento quando a prisão foi ilegal.
Pesam a favor: residência fixa, trabalho comprovado, família na comarca, ausência de antecedentes e a natureza do que se apura.
Como a custódia de Jundiaí é analisada em Campinas por videoconferência, a documentação precisa estar organizada e digitalizada antes da audiência — não dá para entregar papel na hora.
Junte: comprovante de residência, carteira de trabalho ou contracheque, e documentos que mostrem vínculo com a cidade.
O pedido de liberdade é analisado pelas Varas Criminais de Jundiaí, no Fórum Doutor Adriano de Oliveira, no Largo São Bento, no Centro. Se negado, o recurso sobe ao Tribunal de Justiça em São Paulo.
Recebida a denúncia, começa o processo: defesa escrita, audiência de instrução com oitiva de testemunhas e interrogatório, alegações finais e sentença.
Cada etapa tem prazo próprio, e prazo perdido em matéria criminal raramente se recupera. É a fase em que ter alguém acompanhando de perto vale mais do que em qualquer outra.
Em Jundiaí os processos criminais correm nas três Varas Criminais, hoje reunidas em uma unidade de processamento comum, o que padroniza prazos e andamentos.
Guarde: o número do processo, a vara em que corre e todas as intimações recebidas.
O processo corre numa das três Varas Criminais de Jundiaí. Jundiaí pertence à 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas — onde o escritório também atende, o que ajuda quando o caso sobe de instância.
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, e funciona de forma diferente de todo o resto: quem decide são sete cidadãos sorteados, não um juiz de carreira. Convencimento, linguagem e construção da narrativa pesam tanto quanto a técnica.
O caminho tem duas fases: primeiro o juiz decide se o caso vai a júri; depois vem o julgamento em plenário.
Em Jundiaí, o Júri não tem vara exclusiva — a competência é da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, que acumula as três matérias.
Vale saber: é uma das áreas em que a experiência específica em plenário faz diferença real, e não se improvisa.
Um detalhe de Jundiaí que muda o ritmo do caso: a vara do júri não é exclusiva. Ela acumula júri, execuções criminais e infância e juventude na mesma unidade. Isso costuma alongar o intervalo entre a pronúncia e a data do julgamento.
Intimação judicial não se ignora. Ela pode ser para depor, para audiência, para apresentar defesa — e cada uma tem consequência diferente se você não comparecer, incluindo condução coercitiva e decretação de revelia.
Muitas vezes o documento não deixa claro nem em que qualidade você está sendo chamado.
Intimação do fórum de Jundiaí costuma indicar o Largo São Bento como local de comparecimento — confira sempre a vara e o horário no documento.
Faça agora: fotografe o documento inteiro, inclusive o verso, e mande antes da data marcada.
Intimação do Fórum de Jundiaí, no Largo São Bento, não é acusação por si só. Ela diz quem chama, para quê e quando — e comparecer sem entender em que condição você está sendo ouvido é o erro mais comum.
Adolescente não comete crime no sentido técnico: pratica ato infracional. Responde pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas socioeducativas — advertência, liberdade assistida, prestação de serviços ou internação — e não com pena.
Os prazos são curtos e próprios. A internação provisória, por exemplo, não pode passar de 45 dias.
Em Jundiaí, essa matéria fica na mesma vara que responde pelo Júri e pelas Execuções Criminais.
Faça agora: os pais ou responsáveis têm direito de ser comunicados imediatamente e de acompanhar. Procure a defesa desde a apresentação.
Em Jundiaí, o ato infracional é julgado na mesma vara que acumula júri e execuções — a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude. Os prazos do ECA são curtos: a internação provisória não passa de 45 dias.
Condenação definitiva não encerra o assunto. Na execução penal existem progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho ou estudo, indulto e unificação de penas.
Cada um tem requisito de tempo e de comportamento, e muitos benefícios não são concedidos automaticamente — precisam ser requeridos.
A execução penal de quem foi condenado em Jundiaí é tratada pela mesma vara que responde pelo Júri e pela Infância, e o departamento regional fica em Campinas.
Peça: o atestado de pena, que mostra quanto já foi cumprido e o que já dá para pleitear.
A execução penal de quem cumpre pena na região é do DEECRIM da 4ª RAJ, que fica em Campinas. Ou seja: mesmo condenado em Jundiaí, os pedidos de progressão e livramento são analisados lá.
Reconheceu a sua situação? Em matéria criminal, o tempo conta contra.
Fale com um advogado no WhatsAppNinguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Ficar calado até falar com um advogado não pode ser usado contra você.
Depoimento, termo de declaração e auto de prisão têm valor no processo. Leia, confira se é o que você disse e não assine sob pressão.
A audiência acontece em até 24 horas. Advogado presente desde ela muda o que pode ser discutido — depois, algumas portas já se fecharam.
Se a prisão foi hoje, cada hora conta.
Mande uma mensagem agoraA comarca é de entrância final, com 14 varas instaladas, e é sede da 5ª Circunscrição Judiciária. São três Varas Criminais.
Um detalhe que importa: o Júri em Jundiaí não tem vara exclusiva. A competência é da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, que acumula as três matérias.
Desde novembro de 2025, quem é preso em flagrante em Jundiaí tem a audiência de custódia analisada pela Vara Regional das Garantias de Campinas, que atende também Bragança Paulista, Mogi Mirim, Campinas e Amparo.
Como Jundiaí não é sede dessa vara, a audiência acontece por videoconferência. É uma mudança recente, e boa parte do que se lê na internet ainda descreve o modelo antigo.
Quem é preso em Jundiaí normalmente vai para o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, no bairro Tijuco Preto — unidade destinada a preso provisório, ou seja, quem ainda não tem condenação definitiva.
Saber onde a pessoa está é a primeira informação que a defesa precisa, e costuma ser também a primeira angústia de quem liga para o escritório. É por onde a gente começa.
Estrutura judiciária conferida na Lista Telefônica oficial do TJSP e nos comunicados do Tribunal de Justiça de São Paulo; unidade prisional, na Secretaria de Administração Penitenciária.
Informações sobre a estrutura criminal de Jundiaí conferidas em agosto de 2026 nas fontes oficiais do TJSP e da SAP-SP.
Desde novembro de 2025, os flagrantes de Jundiaí são analisados pela Vara Regional das Garantias de Campinas, que atende também Bragança Paulista, Mogi Mirim, Campinas e Amparo.
Como Jundiaí não é sede dessa vara, a audiência acontece por videoconferência. Textos publicados antes dessa data descrevem um funcionamento que já não existe.
No Fórum Doutor Adriano de Oliveira, no Largo São Bento, no Centro. A comarca tem três Varas Criminais.
A Vara do Júri aqui é cumulativa: responde também por Execuções Criminais e por Infância e Juventude.
Comparecer, sim. Falar, não. O direito ao silêncio está na Constituição e não pode ser interpretado como confissão.
Antes disso, é preciso saber se você está sendo ouvido como testemunha, investigado ou indiciado — e nem sempre a intimação deixa isso claro.
Varia muito. Um caso simples pode se resolver em meses; um processo que vai a júri, com recursos, leva bem mais.
Na primeira conversa explicamos a faixa realista para a sua situação — sem prometer o que não depende de nós.
Não. Adolescente pratica ato infracional e responde pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com medidas socioeducativas em vez de pena.
Os prazos são próprios e curtos — a internação provisória, por exemplo, não passa de 45 dias. Os responsáveis têm direito de ser comunicados de imediato.
Porque em novembro de 2025 o Tribunal de Justiça criou a Vara Regional das Garantias de Campinas, que passou a analisar os flagrantes de cinco circunscrições, incluindo a de Jundiaí.
Não significa que o processo inteiro corre em Campinas: apenas essa fase inicial. Havendo denúncia, o caso volta para as Varas Criminais de Jundiaí.
Não. Ninguém pode garantir isso, e o Código de Ética da OAB proíbe prometer resultado. Desconfie de quem garante, ainda mais em momento de desespero.
O que fazemos é atuar desde a primeira hora, apresentar os elementos que pesam a favor e dizer com honestidade quais são as chances reais.
O atendimento presencial é com hora marcada, e o agendamento é feito pelo WhatsApp — assim ninguém vem até aqui sem ter certeza de que será recebido.
Segunda a sexta, das 9h às 18h.
Seu caso não é em Jundiaí?
Diga onde ele fica e a gente te leva para a página certa.
Conteúdo revisado por
Dr. Eliel Justino de Lima
criminalista, com atuação em Tribunal do Júri · OAB/SP 399.751
Este texto tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. As informações sobre a estrutura judiciária de Jundiaí foram conferidas em fontes oficiais e são revisadas periodicamente.
Sem compromisso e sem juridiquês. Você explica com suas palavras e recebe uma orientação clara sobre o que é possível fazer.
Fale com um advogado no WhatsAppNenhum resultado é prometido — e desconfie de quem promete. O que garantimos é análise séria, resposta rápida e clareza.